Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 14851–14900 de 39877 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53548.000696/2021-96
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.
- SEI 53500.016746/2018-06
PAF: Fust
Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.