Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 17951–18000 de 40897 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002607/2014-63
PADO: Portabilidade Numérica
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COGE/SCO, de 4 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.
- SEI 53500.002607/2014-63
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COGE/SCO, de 4 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.
- SEI 53500.002607/2014-63
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COGE/SCO, de 4 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.
- SEI 53500.002607/2014-63
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- SEI 53500.002607/2014-63
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- SEI 53500.002607/2014-63
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- SEI 53500.002607/2014-63
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- SEI 53500.002607/2014-63
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- SEI 53500.014780/2020-52
Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória
Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, referente à Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).
- SEI 53500.014780/2020-52
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