Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 18051–18100 de 40897 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
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- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: TIM S.A.
Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
Arrecadação: Restituição/Compensação
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
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- SEI 53500.073102/2017-26
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
- SEI 53500.073102/2017-26
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Pedido de restituição acerca de suposto pagamento a maior a título de ônus contratual, em decorrência da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas ao Termo de Autorização nº 002/2006/PVCP/SPV-Anatel, referente aos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
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- SEI 53500.073102/2017-26
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