Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 19401–19450 de 41237 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.045562/2020-60
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 305/2021/COUN/SCO, de 28 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de suspensão/flexibilização do cumprimento de obrigações relativas à continuidade do STFC prestado em regime público e preservação dos bens e serviços vinculados à concessão.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
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- SEI 53500.034852/2018-63
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.