Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 20001–20050 de 41577 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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- SEI 53500.020255/2020-76
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- SEI 53500.020255/2020-76
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- SEI 53500.020255/2020-76
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- SEI 53500.020255/2020-76
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- SEI 53500.020255/2020-76
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- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
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- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
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Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.020255/2020-76
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Pedidos de prorrogação de prazo peticionados pelo Grupo Oi para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2022, relativo ao exercício de 2021; das informações para o cálculo do Fator-X; e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.