Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 20051–20100 de 41577 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.
- SEI 53500.016971/2022-11
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do SCM, outorgada por meio do Ato nº 8.988, de 21 de novembro de 2018, e Termo de Autorização nº 153/2018.