Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL42937 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 30551–30600 de 42937 processos (mais recentes primeiro).

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

  • 901ª ROD • Item 810/06/2021Relator
    SEI 53500.010011/2014-37

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 6.191/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

Moisés Queiroz Moreira — Relatoria na ANATEL — página 612 | Eutrópio