Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 32101–32150 de 42937 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.020736/2019-48
PADO: Alteração Societária
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2019/COGE/SCO, de 30 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.