Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8712 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 4951–5000 de 8712 processos (mais recentes primeiro).

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

  • 949ª ROD • Item 1104/12/2025Relator
    SEI 53500.029696/2023-86

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

Octavio Penna Pieranti — Relatoria na ANATEL — página 100 | Eutrópio