Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 6601–6650 de 8884 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de Reconsideração e análise de petições apresentadas em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025, que conheceu e deu parcial provimento aos Recursos Administrativos interpostos em face do Ato nº 12.712/2024, retificado pelo Ato nº 12.715/2024, que aprovou o novo Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, estabelecendo novas regras à utilização do Código Não Geográfico - CNG no formato 303.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de Reconsideração e análise de petições apresentadas em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025, que conheceu e deu parcial provimento aos Recursos Administrativos interpostos em face do Ato nº 12.712/2024, retificado pelo Ato nº 12.715/2024, que aprovou o novo Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, estabelecendo novas regras à utilização do Código Não Geográfico - CNG no formato 303.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de Reconsideração e análise de petições apresentadas em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025, que conheceu e deu parcial provimento aos Recursos Administrativos interpostos em face do Ato nº 12.712/2024, retificado pelo Ato nº 12.715/2024, que aprovou o novo Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, estabelecendo novas regras à utilização do Código Não Geográfico - CNG no formato 303.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de Reconsideração e análise de petições apresentadas em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025, que conheceu e deu parcial provimento aos Recursos Administrativos interpostos em face do Ato nº 12.712/2024, retificado pelo Ato nº 12.715/2024, que aprovou o novo Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, estabelecendo novas regras à utilização do Código Não Geográfico - CNG no formato 303.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.