Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 7351–7400 de 8970 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.
- SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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- SEI 53500.032771/2025-58
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Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.
- SEI 53500.032771/2025-58
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