Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 7851–7900 de 8970 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53542.000706/2022-24
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000706/2022-24
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000706/2022-24
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Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000706/2022-24
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Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000706/2022-24
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000706/2022-24
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- SEI 53542.000706/2022-24
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- SEI 53542.000706/2022-24
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- SEI 53542.000706/2022-24
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- SEI 53542.000706/2022-24
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- SEI 53542.000706/2022-24
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- SEI 53542.000706/2022-24
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- SEI 53542.000706/2022-24
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