Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8970 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 7901–7950 de 8970 processos (mais recentes primeiro).

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2513/10/2025Relator
    SEI 53542.000706/2022-24

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: EBAZAR.COM.BR LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2023/CODI/SCO, de 14 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 947ª ROD • Item 2613/10/2025Relator
    SEI 53500.017984/2014-05

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: UNIVERSAL TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2025/COGE/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

Octavio Penna Pieranti — Relatoria na ANATEL — página 159 | Eutrópio