Conselheiro/Diretor — ANATEL8970 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 8351–8400 de 8970 processos (mais recentes primeiro).

947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 2913/10/2025Relator
SEI 53500.053267/2025-91
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S.A.
Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade Local, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A.  
947ª ROD • Item 3013/10/2025Relator
SEI 53500.042456/2020-24
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  
947ª ROD • Item 3013/10/2025Relator
SEI 53500.042456/2020-24
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  
947ª ROD • Item 3013/10/2025Relator
SEI 53500.042456/2020-24
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  
947ª ROD • Item 3013/10/2025Relator
SEI 53500.042456/2020-24
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  
947ª ROD • Item 3013/10/2025Relator
SEI 53500.042456/2020-24
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.