Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 9001–9050 de 9056 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031483/2025-86
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 85, de 4 de abril de 2025, proferida nos autos do Pado nº 53500.022449/2018-91, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA