Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 1851–1900 de 10037 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
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- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
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- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.
- SEI 53524.000504/2021-10
PAF Contencioso: Fust
Interessado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 541/2025/COGE/SCO, de 5 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.