Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8454 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 2401–2450 de 8454 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Relator
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

Octavio Penna Pieranti — Relatoria na ANATEL — página 49 | Eutrópio