Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8540 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 3001–3050 de 8540 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
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    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

Octavio Penna Pieranti — Relatoria na ANATEL — página 61 | Eutrópio