Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8540 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 3051–3100 de 8540 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Relator
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: FLUX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

Octavio Penna Pieranti — Relatoria na ANATEL — página 62 | Eutrópio