Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8540 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 3101–3150 de 8540 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 950ª ROD • Item 3412/02/2026Relator
    SEI 53504.010077/2022-05

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EDSON DONIZETE PEREIRA DE SOUZA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 407/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 464/2024/GR01CO/GR01/SFI, de 27 de dezembro de 2024, e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

Octavio Penna Pieranti — Relatoria na ANATEL — página 63 | Eutrópio