Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 3701–3750 de 8540 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.043774/2023-55
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.591, de 12 de junho de 2025, que transferiu a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para a Ligga Telecomunicações S.A..
- SEI 53500.043774/2023-55
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Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.591, de 12 de junho de 2025, que transferiu a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para a Ligga Telecomunicações S.A..
- SEI 53500.043774/2023-55
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Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.591, de 12 de junho de 2025, que transferiu a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para a Ligga Telecomunicações S.A..
- SEI 53500.043774/2023-55
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.591, de 12 de junho de 2025, que transferiu a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para a Ligga Telecomunicações S.A..
- SEI 53500.043774/2023-55
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- SEI 53500.043774/2023-55
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.591, de 12 de junho de 2025, que transferiu a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para a Ligga Telecomunicações S.A..
- SEI 53500.043774/2023-55
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Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.591, de 12 de junho de 2025, que transferiu a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para a Ligga Telecomunicações S.A..
- SEI 53500.043774/2023-55
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- SEI 53500.043774/2023-55
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- SEI 53500.043774/2023-55
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- SEI 53500.043774/2023-55
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- SEI 53500.043774/2023-55
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- SEI 53500.043774/2023-55
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- SEI 53500.043774/2023-55
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.591, de 12 de junho de 2025, que transferiu a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para a Ligga Telecomunicações S.A..
- SEI 53500.043774/2023-55
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.591, de 12 de junho de 2025, que transferiu a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para a Ligga Telecomunicações S.A..
- SEI 53500.043774/2023-55
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.591, de 12 de junho de 2025, que transferiu a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para a Ligga Telecomunicações S.A..
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
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- SEI 53500.060071/2025-53
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Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.