Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 3801–3850 de 8540 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.060071/2025-53
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- SEI 53500.060071/2025-53
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Pedido de Anuência Prévia para a realização da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.089835/2025-92
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Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que visa alterar o controle da Ti Sparkle Brasil Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.089835/2025-92
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- SEI 53500.089835/2025-92
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- SEI 53500.089835/2025-92
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- SEI 53500.089835/2025-92
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