Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 4001–4050 de 8540 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.003893/2023-75
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação das regras aplicáveis às redes comunitárias, objeto do item 8 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
- SEI 53500.003893/2023-75
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- SEI 53500.101314/2025-11
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: SPACESAIL BRAZIL LTDA. e SHANGAI SPACESAIL TECHNOLOGIES CO. LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Spacesail.
- SEI 53500.101314/2025-11
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Spacesail.
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