Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 4101–4150 de 8626 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.101314/2025-11
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Spacesail.
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