Substituto Abraão Balbino E Silva
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Abraão Balbino E Silva na relatoria ou revisão.
Exibindo 51–100 de 1550 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53500.024300/2020-61
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-17.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
- SEI 53528.004787/2017-52
PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.