Substituto Abraão Balbino E Silva
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Abraão Balbino E Silva na relatoria ou revisão.
Exibindo 1101–1150 de 1575 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.038344/2018-54
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 231/2019/SEI/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e ao art. 77 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).
- SEI 53500.012934/2016-95
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).