Substituto Abraão Balbino E Silva
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Abraão Balbino E Silva na relatoria ou revisão.
Exibindo 1251–1300 de 1575 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.001056/2016-82
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de maio de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.029497/2014-87
Licitação: Espectro
Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
Licitação: Espectro
Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.
- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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- SEI 53500.029497/2014-87
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Recursos interpostos em face de deliberações tomadas no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), em sua 66ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2020.