Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL2375 como relator • 0 como revisor

Substituto Abraão Balbino E Silva

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Abraão Balbino E Silva na relatoria ou revisão.

Exibindo 151–200 de 2375 processos (mais recentes primeiro).

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

  • 894ª ROD • Item 2614/12/2020Relator
    SEI 53528.004787/2017-52

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

Substituto Abraão Balbino E Silva — Relatoria na ANATEL — página 4 | Eutrópio