Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL8198 como relator • 0 como revisor

Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.

Exibindo 22012250 de 8198 processos (mais recentes primeiro).

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
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  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
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  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
    SEI 53500.018699/2020-41

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.   PAUTA ADMINISTRATIVA  

  • 944ª ROD • Item 3712/06/2025Relator
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Substituto Daniel Martins D Albuquerque — Relatoria na ANATEL — página 45 | Eutrópio