Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 2401–2450 de 4764 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
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- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
- SEI 53516.000692/2020-02
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.