Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 3001–3050 de 4833 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.014799/2009-13
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: JF SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: JF SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: JF SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
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- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: JF SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.
- SEI 53500.022299/2024-64
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: JF SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 3 de outubro de 2024, que aplicou a sanção de caducidade em razão do não atendimento do prazo previsto no item 4.5 do Anexo II-B (faixas de radiofrequências de 2.500 MHz - lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD- ANATEL.