Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 3551–3600 de 4902 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53500.063997/2017-91
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura -TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.002022/2021-02
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.