Substituto Nilo Pasquali
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.
Exibindo 801–850 de 3645 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53554.003061/2016-02
PAF Contencioso: TFF
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2025/COGE/SCO, de 29 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2015 a 2016.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.
- SEI 53548.000958/2018-17
PAF Contencioso: TFF
Interessado: LUIZ MASAHARU KINJO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2025/COGE/SCO, de 26 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2013 e 2014.