Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL3645 como relator • 0 como revisor

Substituto Nilo Pasquali

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.

Exibindo 1251–1300 de 3645 processos (mais recentes primeiro).

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Relator
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

  • 953ª ROD • Item 2107/05/2026Relator
    SEI 53500.206685/2015-16

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Substituto Nilo Pasquali — Relatoria na ANATEL — página 26 | Eutrópio