Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL3687 como relator • 0 como revisor

Substituto Nilo Pasquali

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.

Exibindo 2151–2200 de 3687 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2409/04/2026Relator
    SEI 53500.017360/2014-80

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

Substituto Nilo Pasquali — Relatoria na ANATEL — página 44 | Eutrópio