Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL3687 como relator • 0 como revisor

Substituto Nilo Pasquali

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.

Exibindo 2251–2300 de 3687 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2509/04/2026Relator
    SEI 53500.003689/2016-25

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 266/2025/COGE/SCO, de 12 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

  • 952ª ROD • Item 2609/04/2026Relator
    SEI 53500.029458/2021-17

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.  

Substituto Nilo Pasquali — Relatoria na ANATEL — página 46 | Eutrópio