Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL3687 como relator • 0 como revisor

Substituto Nilo Pasquali

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.

Exibindo 2701–2750 de 3687 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 2909/04/2026Relator
    SEI 53500.013672/2019-29

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 2909/04/2026Relator
    SEI 53500.013672/2019-29

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 2909/04/2026Relator
    SEI 53500.013672/2019-29

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 2909/04/2026Relator
    SEI 53500.013672/2019-29

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 2909/04/2026Relator
    SEI 53500.013672/2019-29

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 2909/04/2026Relator
    SEI 53500.013672/2019-29

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

    Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

    PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 952ª ROD • Item 3009/04/2026Relator
    SEI 53500.071713/2021-16

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Substituto Nilo Pasquali — Relatoria na ANATEL — página 55 | Eutrópio