Conselheiro/Diretor — ANATEL3729 como relator • 0 como revisor

Substituto Nilo Pasquali

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.

Exibindo 2851–2900 de 3729 processos (mais recentes primeiro).

952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
SEI 53500.089101/2025-11
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL
Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  
952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
SEI 53500.089101/2025-11
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Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  
952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
SEI 53500.089101/2025-11
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Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  
952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
SEI 53500.089101/2025-11
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Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  
952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
SEI 53500.089101/2025-11
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Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  
952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
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952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
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952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
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952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
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SEI 53500.089101/2025-11
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL
Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  
952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
SEI 53500.089101/2025-11
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Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  
952ª ROD • Item 3109/04/2026Relator
SEI 53500.089101/2025-11
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
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Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA