Substituto Nilo Pasquali
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.
Exibindo 3251–3300 de 3729 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
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- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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- SEI 53500.053192/2022-04
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- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
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PAC: Bens Reversíveis
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- SEI 53500.053192/2022-04
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
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Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.053192/2022-04
PAC: Bens Reversíveis
Interessado: OI S.A., GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
Análise do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II, art. 5º do Ato nº 7.226, de 24 de maio de 2022, nos autos do Processo nº 53500.067522/2021-50, que concedeu anuência prévia para reestruturação societária envolvendo prestadoras de telecomunicações pertencentes ao Grupo Econômico da Oi S.A, especificamente no que tange a bens vinculados à concessão do Serviço Telefônico Público Comutado (STFC).
- SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.026789/2023-59
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