Conselheiro/Diretor — ANATEL3729 como relator • 0 como revisor

Substituto Nilo Pasquali

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.

Exibindo 3351–3400 de 3729 processos (mais recentes primeiro).

928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4412/12/2023Relator
SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).  
928ª ROD • Item 4512/12/2023Relator
SEI 53500.024298/2008-34
PAF: Fust
Interessado: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2004, 2005 e 2006.