Substituto Raphael Garcia De Souza
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Raphael Garcia De Souza na relatoria ou revisão.
Exibindo 951–1000 de 1416 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53548.001196/2023-33
Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA