Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL2923 como relator • 0 como revisor

Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães na relatoria ou revisão.

Exibindo 951–1000 de 2923 processos (mais recentes primeiro).

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3713/03/2025Relator
    SEI 53508.012612/2010-81

    PAF: Fust

    Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 263, de 3 de outubro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53508.012612/2010-81 e nº 53508.013105/2011-45, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

    Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL

    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

    Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

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  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

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    Pedido de suspensão cautelar da exigibilidade dos arts. 21 e 22 do Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RU-STFC, aprovado pela Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022.  

  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

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  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
    SEI 53500.002864/2022-13

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  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
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  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
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  • 941ª ROD • Item 3813/03/2025Relator
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Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães — Relatoria na ANATEL — página 20 | Eutrópio