Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães na relatoria ou revisão.
Exibindo 1151–1200 de 2923 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.017039/2018-29
PADO: Oferta de Serviço - SMP
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
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- SEI 53500.017039/2018-29
PADO: Oferta de Serviço - SMP
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- SEI 53500.017039/2018-29
PADO: Oferta de Serviço - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.017039/2018-29
PADO: Oferta de Serviço - SMP
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.022449/2018-91
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2020/CODI/SCO, de 14 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.022449/2018-91
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2020/CODI/SCO, de 14 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.022449/2018-91
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2020/CODI/SCO, de 14 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.022449/2018-91
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2020/CODI/SCO, de 14 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.022449/2018-91
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2020/CODI/SCO, de 14 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.022449/2018-91
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2020/CODI/SCO, de 14 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.022449/2018-91
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2020/CODI/SCO, de 14 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.022449/2018-91
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
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- SEI 53500.022449/2018-91
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2020/CODI/SCO, de 14 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.