Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 5001–5050 de 65354 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
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Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
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Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
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Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
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Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
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Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53520.000548/2023-41
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: X POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, a decisão que aplicou sanção por importação e comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.
- SEI 53500.022258/2018-20
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.