Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 53901–53950 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
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- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
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- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
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- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
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- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 389, de 30 de novembro de 2021, que tratou da aprovação do Documento contendo os Valores de Referência (DVR) previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.