Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 6201–6250 de 65987 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026810/2012-63
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de junho de 2021, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
- SEI 53500.026810/2012-63
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de junho de 2021, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
- SEI 53500.026810/2012-63
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de junho de 2021, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
- SEI 53500.026810/2012-63
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de junho de 2021, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
- SEI 53500.026810/2012-63
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de junho de 2021, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de junho de 2021, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
- SEI 53500.026810/2012-63
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de junho de 2021, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
- SEI 53500.026810/2012-63
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de junho de 2021, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
- SEI 53500.026810/2012-63
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de junho de 2021, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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- SEI 53500.026810/2012-63
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