Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 6801–6850 de 65987 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
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- SEI 53500.047432/2023-12
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- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
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- SEI 53500.047432/2023-12
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Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53500.047432/2023-12
Outorga: SeAC
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2024/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2024, que negou os pedidos de inclusão da Fundação Cultural Santa Bárbara e da Rede União de Rádio e Televisão Ltda. no rol de conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que atendem ao disposto no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.
- SEI 53508.006903/2017-14
PAF: Fust
Interessado: DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de março de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53508.006903/2017-14
PAF: Fust
Interessado: DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de março de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53508.006903/2017-14
PAF: Fust
Interessado: DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de março de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53508.006903/2017-14
PAF: Fust
Interessado: DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de março de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53508.006903/2017-14
PAF: Fust
Interessado: DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de março de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.