Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 8051–8100 de 66620 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.
- SEI 53500.019269/2020-47
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: TV 2000 LTDA.
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.