Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL67253 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 94519500 de 67253 processos (mais recentes primeiro).

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

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  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

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  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

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  • 940ª ROD • Item 513/02/2025Relator
    SEI 53500.022258/2018-20

    PADO: Compromisso de Abrangência

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 268/2022/COUN/SCO, de 1º de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações contidas nos compromissos de abrangência associados aos Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-Anatel.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 190 | Eutrópio