Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 10451–10500 de 67886 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002595/2014-77
PAF: Fust
Interessado: EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 500/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2013, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53500.002595/2014-77
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 500/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2013, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53500.002595/2014-77
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 500/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2013, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53500.002595/2014-77
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 500/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2013, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53500.002595/2014-77
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 500/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2013, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53500.002595/2014-77
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 500/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2013, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53500.002595/2014-77
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 500/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2013, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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- SEI 53500.002595/2014-77
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